8134750-47.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

WALDECK JOSE DE OLIVEIRA NETO

CPF 805.***.***-87

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 13:58

Baixa Definitiva

09/10/2024, 13:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/10/2024, 13:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:49

Decorrido prazo de WALDECK JOSE DE OLIVEIRA NETO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:09

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 12:58

Cominicação eletrônica

02/09/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 20:35

Conhecido o recurso de WALDECK JOSE DE OLIVEIRA NETO - CPF: 805.007.225-87 (RECORRENTE) e não-provido

02/09/2024, 20:35

Conclusos para decisão

02/09/2024, 08:41

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 14:49

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:49

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 14:49

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 20:35

Decisão

•02/09/2024, 20:35

Decisão

•02/09/2024, 20:35

Despacho

•25/07/2024, 09:41

Despacho

•19/07/2024, 16:27

Despacho

•16/11/2023, 18:55

Despacho

•16/11/2023, 15:48

Despacho

•27/06/2023, 16:13

Despacho

•26/06/2023, 14:27

Sentença

•18/05/2023, 10:07

Sentença

•09/05/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 20:39

Despacho

•23/11/2021, 16:21