8139783-81.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS

CPF 262.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL

OAB/BA 49094•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS em 18/04/2024 23:59.

25/04/2026, 11:57

Publicado Sentença em 04/04/2024.

25/04/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

27/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 02:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

02/10/2024, 02:37

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 18:39

Baixa Definitiva

16/09/2024, 18:39

Juntada de certidão

16/09/2024, 18:38

Publicado Sentença em 05/09/2024.

13/09/2024, 23:56

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 18:31

Sentença

•23/08/2024, 15:38

Sentença

•02/04/2024, 18:21

Sentença

•02/04/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/01/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:38

Decisão

•07/11/2023, 09:07

Decisão

•07/11/2023, 09:07

Decisão

•07/11/2023, 09:07

Sentença

•28/06/2023, 16:25

Sentença

•28/06/2023, 16:17

Sentença

•18/05/2023, 09:47