8161263-81.2023.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 56.376,72

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/05/2026, 05:00

Juntada de entregue (ecarta)

14/05/2026, 05:00

Expedição de E-Carta.

22/04/2026, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2024 23:59.

14/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:19

Publicado Decisão em 04/09/2024.

14/04/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:04

Não confirmada a citação eletrônica

20/03/2026, 02:07

Expedição de citação.

16/03/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Empresa Ms Ltda. Decisão: EXECUTADO: . O Exequente, devidamente intimado para indicar meios para prosseguimento da Execução, porém quedou- se silente. Os autos vieram conclusos para PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8161263-81.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Salvador em face de

04/09/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 23:17

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:03

Decisão

•02/09/2024, 23:17

Decisão

•02/09/2024, 23:17

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:13

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2023, 02:59