0504431-51.2013.8.05.0001

Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2013

Valor da Causa

R$ 48.273,95

Orgao julgador

4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:19

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 11:00

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 11:00

Baixa Definitiva

16/01/2026, 11:00

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:53

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 11:00

Decisão

•02/06/2025, 09:40

Decisão

•02/06/2025, 09:40

Despacho

•03/09/2024, 00:06

Despacho

•03/09/2024, 00:06

Despacho

•14/03/2013, 12:58