0504774-47.2013.8.05.0001

Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2013

Valor da Causa

R$ 160.557,44

Orgao julgador

4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:19

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de KAMILA TRANSPORTES LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 20:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 20:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.

06/02/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

06/02/2025, 20:37

Arquivado Provisoriamente

22/01/2025, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2025, 20:32

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 20:32

Decisão

•15/01/2025, 20:32

Despacho

•03/09/2024, 00:06

Despacho

•03/09/2024, 00:06

Despacho

•19/04/2013, 11:29