0782232-93.2012.8.05.0001

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.054,79

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

FLORENCIO LOPES DOS SANTOS

CPF 096.***.***-15

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 12:41

Baixa Definitiva

29/04/2026, 12:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/04/2026, 12:41

Juntada de certidão

29/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:34

Conhecido o recurso de FLORENCIO LOPES DOS SANTOS - CPF: 096.254.615-15 (APELANTE) e provido

10/03/2026, 12:25

Conhecido o recurso de FLORENCIO LOPES DOS SANTOS - CPF: 096.254.615-15 (APELANTE) e provido

10/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 15:57

Deliberado em sessão - julgado

04/03/2026, 15:47

Incluído em pauta para 25/02/2026 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

28/01/2026, 17:06

Solicitado dia de julgamento

08/01/2026, 13:40

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:25

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 11:36

Despacho

•21/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 07:35

Despacho

•04/09/2024, 20:05

Sentença

•02/09/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:21

Decisão

•27/03/2015, 10:00

Despacho

•18/09/2012, 08:52