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8000086-58.2020.8.05.0084
Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO MERCES DOS SANTOS
CPF 010.***.***-96
GENTIO DO OURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO
CNPJ 13.***.***.0001-63
Advogados / Representantes
JOSEILTON RIBEIRO DA CONCEICAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SAVIO PIRES DE CARVALHO
OAB/BA 63136•Representa: ATIVO
IGOR DE SOUSA ANJOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO
OAB/BA 8340•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025, 11:43Baixa Definitiva
15/05/2025, 11:43Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/05/2025, 11:43Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025, 11:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:34Juntada de Petição de petição
13/03/2025, 14:29Publicado Ementa em 12/03/2025.
12/03/2025, 03:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025, 03:26Expedição de Certidão.
11/03/2025, 12:33Conhecido o recurso de EDUARDO MERCES DOS SANTOS - CPF: 010.630.215-96 (APELANTE) e provido
10/03/2025, 15:39Conhecido o recurso de EDUARDO MERCES DOS SANTOS - CPF: 010.630.215-96 (APELANTE) e provido
10/03/2025, 14:07Juntada de Petição de certidão
25/02/2025, 19:50Deliberado em sessão - julgado
25/02/2025, 17:57Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 18:15Incluído em pauta para 18/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
30/01/2025, 17:54Documentos
Acórdão
•10/03/2025, 14:07
Despacho
•02/09/2024, 20:57
Despacho
•02/09/2024, 20:57
Sentença
•21/06/2024, 08:32
Despacho
•30/11/2021, 23:20
Despacho
•31/03/2021, 20:33
Despacho
•30/07/2020, 21:54