8000077-96.2020.8.05.0084

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO

Partes do Processo

DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 030.***.***-96

Autor

GENTIO DO OURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO

CNPJ 13.***.***.0001-63

Reu

Advogados / Representantes

IGOR DE SOUSA ANJOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO

OAB/BA 8340•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 08:58

Baixa Definitiva

19/12/2024, 08:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2024, 08:58

Juntada de certidão

19/12/2024, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:24

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:27

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 03:30

Juntada de certidão

24/10/2024, 10:45

Provimento por decisão monocrática

23/10/2024, 11:55

Conclusos #Não preenchido#

16/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:16

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 16:38

Decisão

•23/10/2024, 11:55

Despacho

•02/09/2024, 21:02

Despacho

•02/09/2024, 21:02

Diligência

•17/07/2024, 17:59

Sentença

•21/06/2024, 08:32

Despacho

•30/11/2021, 23:22

Despacho

•31/03/2021, 19:16

Despacho

•30/07/2020, 21:54