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8000092-71.2020.8.05.0082
Procedimento Comum CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2020
Valor da Causa
R$ 12.597,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU
Partes do Processo
MEGA BOM ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 28.***.***.0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU
MUNICIPIO DE GANDU
CNPJ 14.***.***.0001-21
Advogados / Representantes
MAICO COELHO DA SILVA
OAB/BA 26239•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MEGA BOM ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA em 10/04/2023 23:59.
06/05/2026, 09:57Publicado Intimação em 30/03/2023.
06/05/2026, 03:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 03:06Decorrido prazo de MEGA BOM ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA em 29/08/2024 23:59.
16/04/2026, 15:09Publicado Intimação em 08/08/2024.
16/04/2026, 14:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 14:25Decorrido prazo de MEGA BOM ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.
12/04/2026, 20:03Decorrido prazo de MEGA BOM ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.
12/04/2026, 19:57Publicado Intimação em 24/09/2024.
12/04/2026, 17:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 17:15Decorrido prazo de MEGA BOM ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA em 29/11/2024 23:59.
04/04/2026, 03:28Decorrido prazo de MEGA BOM ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA em 29/11/2024 23:59.
03/04/2026, 23:55Publicado Intimação em 06/11/2024.
03/04/2026, 22:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 22:54Decorrido prazo de MEGA BOM ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA em 07/05/2025 23:59.
22/02/2026, 18:48Documentos
Sentença
•05/05/2025, 10:42
Despacho
•14/03/2025, 18:10
Despacho
•06/12/2024, 08:55
Despacho
•04/11/2024, 09:12
Decisão
•12/09/2024, 17:33
Despacho
•02/09/2024, 20:53
Despacho
•06/08/2024, 11:40
Despacho
•08/05/2024, 11:59
Despacho
•20/07/2023, 17:38
Despacho
•28/03/2023, 08:15
Decisão
•27/04/2020, 11:14