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8000192-97.2024.8.05.0110
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 34.399,42
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
TEREZINHA MARIA DA ROCHA
CPF 254.***.***-49
ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)
MUNICIPIO DE IBITITA
MUNICIPIO DE IBITITA
CNPJ 13.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
DENIS SANTOS DA COSTA
OAB/BA 31210•Representa: ATIVO
BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO
OAB/BA 23779•Representa: ATIVO
LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS
OAB/BA 59695•Representa: ATIVO
LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA
OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 03/09/2024 23:59.
17/04/2026, 18:12Publicado Despacho em 13/08/2024.
17/04/2026, 16:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 16:51Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
08/09/2025, 09:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 13/03/2025 23:59.
19/03/2025, 01:29Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA ROCHA em 06/03/2025 23:59.
15/03/2025, 10:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 06/03/2025 23:59.
15/03/2025, 09:43Conclusos para julgamento
11/03/2025, 14:58Juntada de certidão
11/03/2025, 14:58Juntada de certidão
11/03/2025, 14:56Juntada de Petição de procuração
07/03/2025, 13:38Juntada de Petição de petição
07/03/2025, 13:37Publicado Despacho em 20/02/2025.
02/03/2025, 06:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
02/03/2025, 06:40Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 17:56Documentos
Despacho
•18/02/2025, 15:51
Despacho
•10/02/2025, 15:54
Ato Ordinatório
•02/09/2024, 18:10
Despacho
•09/08/2024, 19:44
Despacho
•09/08/2024, 19:44
Despacho
•12/04/2024, 12:39
Despacho
•01/02/2024, 19:09