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8000539-88.2024.8.05.0221
Tutela Cautelar AntecedenteNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.860,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
29/04/2026, 12:16Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 12:16Publicado Intimação em 24/04/2026.
24/04/2026, 17:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 17:41Expedição de intimação.
22/04/2026, 11:45Expedição de intimação.
22/04/2026, 11:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 11:45Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 09/08/2024 23:59.
18/04/2026, 00:25Decorrido prazo de LUDYMILA ROCHA ALMEIDA em 09/08/2024 23:59.
18/04/2026, 00:25Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 09/08/2024 23:59.
17/04/2026, 23:38Decorrido prazo de LUDYMILA ROCHA ALMEIDA em 09/08/2024 23:59.
17/04/2026, 23:38Publicado Intimação em 02/08/2024.
17/04/2026, 22:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 22:56Publicado Intimação em 02/08/2024.
17/04/2026, 22:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 22:55Documentos
Despacho
•05/04/2026, 08:22
Despacho
•02/12/2025, 08:27
Despacho
•23/05/2025, 11:04
Despacho
•02/09/2024, 21:56
Despacho
•30/07/2024, 21:28