8000760-29.2021.8.05.0269

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA

Partes do Processo

ELEN BATISTA MATOS

CPF 033.***.***-90

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA STEFANY DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/BA 68355•Representa: ATIVO

ARLENE GUEDES GOMES OLIVEIRA

OAB/BA 21429•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ARLENE GUEDES GOMES OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

15/10/2025, 23:03

Conclusos para despacho

13/10/2025, 07:55

Expedição de intimação.

13/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 18/09/2025 23:59.

03/10/2025, 17:02

Expedição de intimação.

01/09/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 13:38

Decorrido prazo de DEBORA STEFANY DE OLIVEIRA FERREIRA em 14/07/2025 23:59.

26/08/2025, 12:48

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 14/04/2025 23:59.

23/08/2025, 20:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2025, 14:35

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:26

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 04:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/06/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 08:55

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 13:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/06/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:55

Despacho

•11/02/2025, 20:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/11/2024, 10:41

Sentença

•02/09/2024, 20:56

Despacho

•08/02/2024, 11:11

Decisão

•02/05/2023, 22:11

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 12:48

Decisão

•20/08/2021, 08:11