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8002519-54.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 24.730,60
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
ZITA MARIA DE AGUIAR LEITE
CPF 046.***.***-15
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 08:47

Baixa Definitiva

20/02/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 06/12/2024

19/02/2025, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de ZITA MARIA DE AGUIAR LEITE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:17

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 03:40

Determinado o arquivamento

21/11/2024, 18:36

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:40

Decorrido prazo de ZITA MARIA DE AGUIAR LEITE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:43
Documentos
Decisão
22/11/2024, 11:28
Decisão
21/11/2024, 18:36
Decisão
02/09/2024, 19:49
Decisão
30/08/2024, 10:45
Petição
08/02/2024, 11:04
Decisão
24/01/2024, 17:06
Decisão
24/01/2024, 17:06
Petição
23/01/2024, 10:09