8003945-66.2024.8.05.0044

Embargos A Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 633.647,44

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS

Partes do Processo

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ 47.***.***.0754-82

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 02/10/2024 23:59.

14/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 02/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 02/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:19

Publicado Decisão em 04/09/2024.

14/04/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 20:48

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:41

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:13

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 14:52

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 13:05

Expedição de intimação.

26/01/2026, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2026, 10:16

Documentos

Decisão

•25/01/2026, 10:16

Decisão

•25/01/2026, 10:16

Decisão

•02/09/2024, 21:35

Decisão

•02/09/2024, 21:35