8006228-26.2023.8.05.0229

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

CAIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 087.***.***-70

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENILSON CARNEIRO SILVA

OAB/BA 73822•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:03

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de DENILSON CARNEIRO SILVA em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 15:43

Publicado Intimação em 05/09/2024.

13/04/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 10:11

Decorrido prazo de DENILSON CARNEIRO SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:37

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:32

Expedição de intimação.

02/03/2026, 14:32

Julgado procedente o pedido

28/02/2026, 23:29

Expedição de intimação.

28/02/2026, 23:29

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 20/08/2025 23:59.

26/01/2026, 05:13

Documentos

Sentença

•28/02/2026, 23:29

Despacho

•31/07/2025, 23:56

Despacho

•02/09/2024, 18:48

Decisão

•15/12/2023, 16:06

Despacho

•14/11/2023, 16:12