8006134-52.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

GINA PINTO GOUVEIA

CPF 178.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:36

Baixa Definitiva

20/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:58

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Gina Pinto Gouveia Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8006134-52.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8006134-52.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 06:23

Declarada incompetência

21/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição incidental

05/08/2024, 09:16

Conclusos #Não preenchido#

02/08/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 01:47

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:53

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 15:42

Decisão

•21/08/2024, 09:59

Decisão

•07/05/2024, 17:39

Decisão

•07/05/2024, 09:53

Outros documentos

•07/04/2024, 22:04

Petição

•07/04/2024, 22:04

Outros documentos

•07/04/2024, 22:04

Despacho

•20/02/2024, 16:35

Despacho

•19/02/2024, 13:40

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 11:33

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 11:33

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 11:33