8006030-60.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

LUCIENE PACHECO PEREIRA

CPF 270.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:01

Baixa Definitiva

19/02/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:56

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Luciene Pacheco Pereira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8006030-60.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8006030-60.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 06:28

Declarada incompetência

21/08/2024, 09:57

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 01:36

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 03:52

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 15:37

Decisão

•21/08/2024, 09:57

Despacho

•07/05/2024, 17:42

Despacho

•07/05/2024, 09:53

Outros documentos

•08/04/2024, 08:32

Petição

•08/04/2024, 08:32

Outros documentos

•08/04/2024, 08:32

Despacho

•20/02/2024, 16:18

Despacho

•19/02/2024, 13:39

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 20:03

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 20:03

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 20:03