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8006177-86.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2024
Valor da Causa
R$ 17.918,29
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
ADENIR FONSECA ANDRADE
CPF 104.***.***-15
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/01/2025, 17:35Arquivado Definitivamente
20/01/2025, 17:35Baixa Definitiva
20/01/2025, 17:35Juntada de certidão
20/01/2025, 16:15Juntada de certidão
29/11/2024, 14:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Adenir Fonseca Andrade Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8006177-86.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8006177-86.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
04/09/2024, 00:00Expedição de Certidão.
28/08/2024, 02:19Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 06:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024, 06:30Declarada incompetência
21/08/2024, 09:53Juntada de Petição de petição incidental
05/08/2024, 09:21Conclusos #Não preenchido#
02/08/2024, 17:37Expedição de Certidão.
14/05/2024, 01:36Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024, 03:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024, 03:52Documentos
Decisão
•21/08/2024, 15:23
Decisão
•21/08/2024, 09:53
Decisão
•07/05/2024, 17:44
Decisão
•07/05/2024, 09:54
Outros documentos
•08/04/2024, 08:32
Outros documentos
•08/04/2024, 08:32
Petição
•08/04/2024, 08:32
Despacho
•20/02/2024, 16:11
Despacho
•19/02/2024, 13:37
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 11:53
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 11:53
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 11:53