8007048-73.2021.8.05.0113

Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 106,96

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

PEDRO DIOSTENES MENEZES

CPF 079.***.***-49

Autor

ITAPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAPE

CNPJ 14.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PORTO

OAB/BA 11729•Representa: ATIVO

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PEDRO DIOSTENES MENEZES em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de PEDRO DIOSTENES MENEZES em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

05/04/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:55

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

05/04/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de PEDRO DIOSTENES MENEZES em 07/07/2025 23:59.

25/03/2026, 13:29

Publicado Decisão em 09/06/2025.

25/03/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:29

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:41

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:32

Decorrido prazo de PEDRO DIOSTENES MENEZES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:30

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:47