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8007551-40.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2024
Valor da Causa
R$ 8.959,21
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
GENEBALDO VILAS BOAS PEREIRA
CPF 027.***.***-25
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/03/2025, 14:05Arquivado Definitivamente
11/03/2025, 14:05Baixa Definitiva
11/03/2025, 14:05Expedição de Certidão.
11/03/2025, 11:54Juntada de certidão
03/12/2024, 12:22Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Genebaldo Vilas Boas Pereira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8007551-40.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cíve PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8007551-40.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
04/09/2024, 00:00Expedição de Certidão.
28/08/2024, 02:20Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 06:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024, 06:13Declarada incompetência
21/08/2024, 10:06Conclusos #Não preenchido#
08/08/2024, 11:32Juntada de Petição de petição incidental
05/08/2024, 09:56Decorrido prazo de GENEBALDO VILAS BOAS PEREIRA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:10Expedição de Certidão.
15/05/2024, 01:29Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024, 04:32Documentos
Decisão
•21/08/2024, 16:01
Decisão
•21/08/2024, 10:06
Decisão
•08/05/2024, 17:51
Decisão
•07/05/2024, 10:08
Outros documentos
•09/04/2024, 09:02
Petição
•09/04/2024, 09:02
Outros documentos
•09/04/2024, 09:02
Despacho
•22/02/2024, 13:37
Despacho
•21/02/2024, 16:15
Documento de Comprovação
•11/02/2024, 06:12
Documento de Comprovação
•11/02/2024, 06:12
Documento de Comprovação
•11/02/2024, 06:12