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8007551-40.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2024
Valor da Causa
R$ 8.959,21
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Partes do Processo
GENEBALDO VILAS BOAS PEREIRA
CPF 027.***.***-25
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 14:05

Baixa Definitiva

11/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:54

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Genebaldo Vilas Boas Pereira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8007551-40.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cíve PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8007551-40.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 06:13

Declarada incompetência

21/08/2024, 10:06

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição incidental

05/08/2024, 09:56

Decorrido prazo de GENEBALDO VILAS BOAS PEREIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 01:29

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 04:32
Documentos
Decisão
21/08/2024, 16:01
Decisão
21/08/2024, 10:06
Decisão
08/05/2024, 17:51
Decisão
07/05/2024, 10:08
Outros documentos
09/04/2024, 09:02
Petição
09/04/2024, 09:02
Outros documentos
09/04/2024, 09:02
Despacho
22/02/2024, 13:37
Despacho
21/02/2024, 16:15
Documento de Comprovação
11/02/2024, 06:12
Documento de Comprovação
11/02/2024, 06:12
Documento de Comprovação
11/02/2024, 06:12