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8007883-07.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2024
Valor da Causa
R$ 17.918,29
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA SOCORRO SOARES DE ALMEIDA
CPF 043.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/02/2025, 14:43Arquivado Definitivamente
05/02/2025, 14:43Baixa Definitiva
05/02/2025, 14:43Juntada de certidão
03/12/2024, 12:48Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Maria Socorro Soares De Almeida Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8007883-07.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8007883-07.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
04/09/2024, 00:00Expedição de Certidão.
28/08/2024, 02:20Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 06:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024, 06:13Declarada incompetência
21/08/2024, 10:07Conclusos #Não preenchido#
13/08/2024, 11:30Juntada de Petição de petição incidental
14/06/2024, 08:43Expedição de Certidão.
30/05/2024, 04:20Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
25/05/2024, 01:09Outras Decisões
23/05/2024, 11:09Documentos
Decisão
•21/08/2024, 16:02
Decisão
•21/08/2024, 10:07
Decisão
•23/05/2024, 12:25
Decisão
•23/05/2024, 11:09
Outros documentos
•09/04/2024, 18:39
Petição
•09/04/2024, 18:39
Outros documentos
•09/04/2024, 18:39
Despacho
•22/02/2024, 12:22
Despacho
•21/02/2024, 16:12
Documento de Comprovação
•13/02/2024, 15:28
Documento de Comprovação
•13/02/2024, 15:28
Documento de Comprovação
•13/02/2024, 15:28