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8008153-31.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2024
Valor da Causa
R$ 8.959,21
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Partes do Processo
ANTONIA CARDOSO DA SILVA
CPF 056.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 09:20Baixa Definitiva
13/02/2025, 09:20Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 09:20Juntada de certidão
12/12/2024, 11:53Expedição de Certidão.
09/09/2024, 01:46Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024, 12:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024, 12:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Antonia Cardoso Da Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8008153-31.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ANTONI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8008153-31.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte
04/09/2024, 00:00Declarada incompetência
02/09/2024, 17:04Conclusos #Não preenchido#
27/08/2024, 17:48Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 17:27Juntada de Petição de petição
15/07/2024, 17:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:22Expedição de Certidão.
18/06/2024, 04:37Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024, 02:59Documentos
Decisão
•02/09/2024, 22:26
Decisão
•02/09/2024, 17:04
Outros documentos
•15/07/2024, 17:26
Petição
•15/07/2024, 17:26
Outros documentos
•15/07/2024, 17:26
Decisão
•11/06/2024, 11:32
Decisão
•11/06/2024, 09:43
Decisão
•22/02/2024, 14:41
Decisão
•21/02/2024, 16:19
Documento de Comprovação
•13/02/2024, 18:06
Documento de Comprovação
•13/02/2024, 18:06
Documento de Comprovação
•13/02/2024, 18:06