8007987-96.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

MARIA LUCIA CARVALHAL NASCIMENTO

CPF 094.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 08:12

Baixa Definitiva

19/12/2024, 08:12

Juntada de certidão

12/12/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:45

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Lucia Carvalhal Nascimento Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007987-96.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8007987-96.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

02/09/2024, 16:59

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 05:05

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 03:42

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 22:07

Decisão

•02/09/2024, 16:59

Outros documentos

•15/07/2024, 19:27

Outros documentos

•15/07/2024, 19:27

Petição

•15/07/2024, 19:27

Decisão

•11/06/2024, 12:00

Decisão

•11/06/2024, 09:47

Decisão

•22/02/2024, 14:23

Decisão

•21/02/2024, 16:17

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 16:19

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 16:19

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 16:19