8008076-22.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

ELCIE HENRIQUE ANDRADE NASCIMENTO

CPF 073.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 16:23

Baixa Definitiva

20/01/2025, 16:23

Juntada de certidão

16/12/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:45

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Elcie Henrique Andrade Nascimento Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8008076-22.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8008076-22.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

02/09/2024, 16:59

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 04:46

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 05:26

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 22:08

Decisão

•02/09/2024, 16:59

Outros documentos

•15/07/2024, 18:50

Petição

•15/07/2024, 18:50

Outros documentos

•15/07/2024, 18:50

Decisão

•11/06/2024, 11:56

Decisão

•11/06/2024, 09:46

Decisão

•22/02/2024, 14:31

Decisão

•21/02/2024, 16:18

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 17:12

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 17:12

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 17:12