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8008464-22.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2024
Valor da Causa
R$ 17.918,29
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Partes do Processo
IVANISE GUIMARAES SANTANA
CPF 090.***.***-68
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/01/2025, 17:44Arquivado Definitivamente
30/01/2025, 17:44Baixa Definitiva
30/01/2025, 17:44Juntada de certidão
12/12/2024, 13:43Expedição de Certidão.
09/09/2024, 01:46Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024, 12:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024, 12:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Ivanise Guimaraes Santana Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8008464-22.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: IVANI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8008464-22.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte
04/09/2024, 00:00Declarada incompetência
02/09/2024, 17:04Conclusos #Não preenchido#
27/08/2024, 17:50Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 19:26Juntada de Petição de petição
15/07/2024, 19:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:22Expedição de Certidão.
18/06/2024, 05:03Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024, 03:15Documentos
Decisão
•02/09/2024, 22:27
Decisão
•02/09/2024, 17:04
Outros documentos
•15/07/2024, 19:26
Outros documentos
•15/07/2024, 19:26
Petição
•15/07/2024, 19:26
Decisão
•11/06/2024, 12:07
Decisão
•11/06/2024, 09:48
Decisão
•22/02/2024, 15:18
Decisão
•21/02/2024, 16:24
Documento de Comprovação
•13/02/2024, 20:47
Documento de Comprovação
•13/02/2024, 20:47
Documento de Comprovação
•13/02/2024, 20:47