8008354-23.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

ANA MARIA BRITO COELHO MOREIRA

CPF 051.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 08:55

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 08:55

Baixa Definitiva

13/02/2025, 08:55

Juntada de certidão

12/12/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:46

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Ana Maria Brito Coelho Moreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8008354-23.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8008354-23.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

02/09/2024, 17:04

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 05:00

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 05:41

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 22:27

Decisão

•02/09/2024, 17:04

Outros documentos

•15/07/2024, 18:50

Petição

•15/07/2024, 18:50

Outros documentos

•15/07/2024, 18:50

Decisão

•11/06/2024, 12:09

Decisão

•11/06/2024, 09:49

Decisão

•22/02/2024, 14:57

Decisão

•21/02/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 19:50

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 19:50

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 19:50