8008407-04.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

ANA MARIA DE ASSIS

CPF 145.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:37

Baixa Definitiva

14/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:39

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Ana Maria De Assis Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8008407-04.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8008407-04.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 06:13

Declarada incompetência

21/08/2024, 10:07

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição incidental

30/07/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 04:04

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 05:39

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 16:03

Decisão

•21/08/2024, 10:07

Despacho

•19/07/2024, 14:34

Despacho

•19/07/2024, 10:56

Despacho

•18/06/2024, 14:43

Despacho

•18/06/2024, 08:52

Outros documentos

•20/05/2024, 19:46

Outros documentos

•20/05/2024, 19:45

Petição

•20/05/2024, 19:45

Decisão

•23/04/2024, 10:03

Decisão

•23/04/2024, 09:37

Decisão

•22/02/2024, 15:02

Decisão

•21/02/2024, 16:23

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 20:16

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 20:16