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8016331-68.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2021
Valor da Causa
R$ 29.775,06
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA HELENA DE JESUS
CPF 106.***.***-91
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
RENAN ANJOS CHAGAS
OAB/BA 58216•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 10:57Juntada de Petição de #Não preenchido#
18/03/2026, 09:47Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 09:47Expedição de intimação.
24/02/2026, 14:19Expedição de Ofício.
23/02/2026, 15:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:45Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:14Publicado Sentença em 28/11/2025.
28/11/2025, 10:25Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025
28/11/2025, 10:25Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025
26/11/2025, 16:01Comunicação eletrônica
26/11/2025, 16:01Homologado o pedido
26/11/2025, 16:01Conclusos para julgamento
25/10/2025, 10:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 02:51Expedição de ato ordinatório.
10/07/2025, 15:07Documentos
Sentença
•26/11/2025, 16:01
Sentença
•26/11/2025, 16:01
Sentença
•26/11/2025, 16:01
Ato Ordinatório
•10/07/2025, 15:07
Ato Ordinatório
•02/09/2024, 18:10
Ato Ordinatório
•30/08/2024, 18:21
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•12/06/2024, 12:55
Decisão
•20/11/2023, 17:06
Decisão
•17/11/2023, 17:25
Despacho
•20/09/2022, 14:38
Despacho
•20/09/2022, 11:50
Despacho
•04/05/2022, 10:24
Despacho
•03/05/2022, 19:56
Sentença
•29/06/2021, 06:37
Sentença
•22/06/2021, 17:17