8029829-35.2024.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.187,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

CLEUSA MOTA SILVA

CPF 536.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:54

Baixa Definitiva

26/09/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:14

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 12:04

Não conhecido o recurso de CLEUSA MOTA SILVA - CPF: 536.837.495-04 (EMBARGANTE)

02/09/2024, 17:10

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 14:57

Distribuído por dependência

29/08/2024, 14:57

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 22:38

Decisão

•02/09/2024, 17:10