8030672-22.2022.8.05.0080

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELAT. TÓXICOS E ACID. DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO VINICIUS BRITTO E SILVA

OAB/BA 52860•Representa: PASSIVO

FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA

OAB/BA 44934•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LEONE SANTOS TRINDADE em 27/03/2023 23:59.

08/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de LEONE SANTOS TRINDADE em 27/03/2023 23:59.

08/05/2026, 00:11

Publicado Decisão em 20/03/2023.

07/05/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 22:15

Decorrido prazo de LEONE SANTOS TRINDADE em 11/04/2023 23:59.

05/05/2026, 19:03

Decorrido prazo de LEONE SANTOS TRINDADE em 11/04/2023 23:59.

05/05/2026, 14:35

Decorrido prazo de LEONE SANTOS TRINDADE em 11/04/2023 23:59.

05/05/2026, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2023.

05/05/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 14:11

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 15:15

Baixa Definitiva

30/04/2025, 15:15

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de LEONE SANTOS TRINDADE em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:53

Publicado Sentença em 05/09/2024.

13/09/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

13/09/2024, 19:48

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 18:48

Sentença

•12/08/2024, 12:09

Despacho

•07/12/2023, 22:39

Despacho

•01/09/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:33

Decisão

•16/03/2023, 15:26

Decisão

•16/03/2023, 11:53

Decisão

•10/03/2023, 10:20

Outros documentos

•02/03/2023, 14:24

Decisão

•13/01/2023, 14:19

Decisão

•12/01/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:32