8035665-23.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

JAIDIMILSON EMIDIO DOS SANTOS

CPF 338.***.***-00

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995•Representa: ATIVO

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.

OAB/BA 20197•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de JAIDIMILSON EMIDIO DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:50

Publicado Despacho em 25/03/2026.

27/03/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

27/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 14:38

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de JAIDIMILSON EMIDIO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:13

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 13:33

Conclusos #Não preenchido#

21/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/01/2026, 13:06

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 11:06

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 12:26

Despacho

•21/03/2026, 14:38