8037195-28.2024.8.05.0000

Peticao CivelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.012,16

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

HELENA DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF 262.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:41

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:41

Juntada de Certidão

12/02/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 02:07

Publicado Despacho em 31/10/2024.

31/10/2024, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:05

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:34

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Helena De Araujo Oliveira Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8037195-28.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

02/09/2024, 17:04

Documentos

Despacho

•29/10/2024, 15:11

Despacho

•29/10/2024, 10:05

Decisão

•02/09/2024, 22:25

Decisão

•02/09/2024, 17:04

Decisão

•11/06/2024, 11:33

Decisão

•11/06/2024, 09:44

Documento de Comprovação

•07/06/2024, 11:40

Documento de Comprovação

•07/06/2024, 11:40

Documento de Comprovação

•07/06/2024, 11:40