8038233-12.2023.8.05.0000

Peticao CivelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 136.085,49

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

FLORISVALDO DOMINGOS DE CERQUEIRA

CPF 026.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DE QUADROS CORREIA

OAB/BA 38924•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 12/02/2025

19/02/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de FLORISVALDO DOMINGOS DE CERQUEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:14

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 03:30

Determinado o arquivamento

21/11/2024, 18:36

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2024, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de FLORISVALDO DOMINGOS DE CERQUEIRA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:36

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 12:26

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 11:08

Decisão

•21/11/2024, 18:36

Decisão

•02/09/2024, 19:46

Decisão

•30/08/2024, 10:33

Despacho

•31/01/2024, 11:37

Despacho

•31/01/2024, 11:06

Petição

•11/01/2024, 16:25

Despacho

•07/11/2023, 17:52

Despacho

•01/11/2023, 14:55

Despacho

•25/09/2023, 10:52

Despacho

•25/09/2023, 10:31