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8037708-93.2024.8.05.0000
Peticao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 8.187,00
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES FRANCA MARTINS
CPF 063.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
JOAO DANIEL PASSOS
OAB/BA 42216•Representa: ATIVO
FREDERICO GENTIL BOMFIM
OAB/BA 51823•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 12:03Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 12:03Baixa Definitiva
24/07/2025, 12:03Transitado em Julgado em 26/06/2025
20/07/2025, 15:19Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025, 20:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025, 20:19Juntada de Petição de Documento_1
15/04/2025, 20:01Não conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES FRANCA MARTINS - CPF: 063.118.575-53 (PARTE AUTORA)
14/04/2025, 18:32Conclusos #Não preenchido#
06/04/2025, 15:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 01:06Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FRANCA MARTINS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 02:42Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
13/02/2025, 06:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025, 06:17Cominicação eletrônica
11/02/2025, 12:47Documentos
Decisão
•15/04/2025, 09:31
Decisão
•14/04/2025, 18:32
Ato Ordinatório
•11/02/2025, 12:47
Ato Ordinatório
•11/02/2025, 12:47
Acórdão
•12/12/2024, 10:05
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 15:43
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 15:43
Decisão
•02/09/2024, 21:58
Decisão
•02/09/2024, 16:56
Outros documentos
•16/07/2024, 10:49
Petição
•16/07/2024, 10:49
Outros documentos
•16/07/2024, 10:49
Decisão
•18/06/2024, 14:17
Decisão
•18/06/2024, 08:50
Documento de Comprovação
•10/06/2024, 18:03