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8043689-40.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 22.646,24
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Partes do Processo
DULCE AUGUSTA DO NASCIMENTO
CPF 048.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:39Arquivado Definitivamente
05/05/2025, 17:27Arquivado Definitivamente
05/05/2025, 17:27Baixa Definitiva
05/05/2025, 17:27Juntada de Certidão
05/05/2025, 17:10Decorrido prazo de DULCE AUGUSTA DO NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:23Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:11Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025, 03:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025, 03:04Juntada de Petição de PETIÇÃO
26/03/2025, 22:41Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025, 17:13Juntada de Petição de petição
24/03/2025, 09:14Publicado Ementa em 24/03/2025.
22/03/2025, 01:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025, 01:34Conclusos #Não preenchido#
21/03/2025, 10:49Documentos
Despacho
•25/03/2025, 10:47
Despacho
•24/03/2025, 17:13
Acórdão
•17/03/2025, 12:53
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 15:51
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 15:51
Decisão
•02/09/2024, 22:49
Decisão
•02/09/2024, 17:14
Decisão
•09/07/2024, 15:09
Decisão
•09/07/2024, 10:35
Acórdão
•03/03/2024, 18:45
Despacho
•14/11/2023, 11:56
Despacho
•14/11/2023, 10:10
Documento de Comprovação
•17/10/2023, 12:14
Despacho
•12/09/2023, 12:31
Despacho
•12/09/2023, 09:01