8043831-44.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

HELENA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF 203.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:48

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:48

Baixa Definitiva

15/07/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 02/06/2025

09/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Publicado Ementa em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 05:26

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 16:04

Conhecido o recurso de HELENA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 203.410.405-68 (PARTE AUTORA) e não-provido

17/03/2025, 16:23

Conhecido o recurso de HELENA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 203.410.405-68 (PARTE AUTORA) e não-provido

17/03/2025, 13:08

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:33

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 15:23

Solicitado dia de julgamento

22/01/2025, 14:07

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:52

Decisão

•02/09/2024, 22:02

Decisão

•02/09/2024, 16:57

Decisão

•19/06/2024, 13:30

Decisão

•19/06/2024, 12:35

Documento de Comprovação

•08/05/2024, 11:35

Acórdão

•19/02/2024, 13:53

Despacho

•14/11/2023, 11:25

Despacho

•14/11/2023, 09:50

Documento de Comprovação

•17/10/2023, 13:18

Despacho

•12/09/2023, 13:04

Despacho

•12/09/2023, 09:08

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 04:39