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8043634-89.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Partes do Processo
CLEUSA MARIA COSTA SANTOS REIS
CPF 359.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/07/2025, 16:52Arquivado Definitivamente
15/07/2025, 16:52Baixa Definitiva
15/07/2025, 16:52Transitado em Julgado em 30/05/2025
09/06/2025, 11:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 01:50Decorrido prazo de CLEUSA MARIA COSTA SANTOS REIS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:24Publicado Ementa em 24/03/2025.
22/03/2025, 02:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025, 02:38Juntada de Petição de Documento_1
21/03/2025, 09:35Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 16:04Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RE) e não-provido
17/03/2025, 15:18Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RE) e não-provido
17/03/2025, 12:54Deliberado em sessão - julgado
14/03/2025, 16:01Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 16:31Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/02/2025, 15:22Documentos
Acórdão
•17/03/2025, 12:54
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 15:52
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 15:52
Decisão
•02/09/2024, 22:48
Decisão
•02/09/2024, 17:13
Despacho
•07/06/2024, 11:37
Despacho
•07/06/2024, 08:23
Acórdão
•19/02/2024, 13:54
Despacho
•13/11/2023, 13:54
Despacho
•13/11/2023, 11:41
Documento de Comprovação
•17/10/2023, 13:43
Despacho
•12/09/2023, 12:37
Despacho
•12/09/2023, 09:02
Documento de Comprovação
•07/09/2023, 00:29