8048861-26.2024.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 49.719,43

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

MARLOVA CONSUELO GUIMARAES PINTO GAMA

CPF 130.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:37

Baixa Definitiva

26/09/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:14

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 12:04

Não conhecido o recurso de MARLOVA CONSUELO GUIMARAES PINTO GAMA - CPF: 130.008.455-34 (EMBARGANTE)

02/09/2024, 17:10

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 16:47

Distribuído por dependência

29/08/2024, 16:47

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 22:39

Decisão

•02/09/2024, 17:10