8049984-30.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 46.854,38

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de GRACA MARIA MENEZES RIBEIRO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 09:22

Baixa Definitiva

10/01/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 00:18

Publicado Ementa em 30/11/2023.

01/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 09:51

Juntada de Petição de certidão

23/11/2023, 16:33

Deliberado em sessão - julgado

23/11/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:20

Incluído em pauta para 16/11/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

01/11/2023, 15:46

Documentos

Acórdão

•28/11/2023, 09:51

Despacho

•26/07/2023, 18:21

Despacho

•25/07/2023, 18:18