8062658-06.2023.8.05.0000

Peticao CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 34.051,75

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

ELISABETE GONCALVES DA SILVA SANTOS

CPF 697.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA 51801•Representa: ATIVO

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056•Representa: ATIVO

MARCELO ALVES DOS ANJOS

OAB/BA 51816•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:17

Baixa Definitiva

28/08/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 11/03/2025

07/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA

15/05/2025, 12:42

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 03:42

Não conhecido o recurso de ELISABETE GONCALVES DA SILVA SANTOS - CPF: 697.923.055-72 (REQUERENTE)

12/05/2025, 11:52

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de ELISABETE GONCALVES DA SILVA SANTOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

12/02/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 05:59

Cominicação eletrônica

07/02/2025, 14:53

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 13:14

Decisão

•12/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:53

Acórdão

•12/12/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:43

Decisão

•02/09/2024, 21:57

Decisão

•02/09/2024, 16:55

Decisão

•15/05/2024, 11:17

Decisão

•14/05/2024, 09:37

Despacho

•22/01/2024, 12:30

Despacho

•22/01/2024, 08:54

Despacho

•12/12/2023, 10:28

Despacho

•12/12/2023, 09:40