8123355-87.2023.8.05.0001

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.538,50

Orgao julgador

11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

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Partes do Processo

REGINALDO SANTOS

CPF 337.***.***-15

Autor

AGIPLAN FINANCEIRA S.A.

Terceiro

AGIBANK / BANCO AGIPLAN SA

Terceiro

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 13.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO GONCALVES

OAB/BA 71298•Representa: ATIVO

JULIANA ALVES CARDOSO DA SILVA

OAB/BA 67713•Representa: ATIVO

RAFAEL DUTRA DACROCE

OAB/SC 44558•Representa: ATIVO

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2025 23:59.

14/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS em 02/10/2024 23:59.

14/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS em 02/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:19

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

14/04/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:33

Conclusos para despacho

30/03/2026, 18:56

Juntada de certidão

30/03/2026, 18:56

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS em 30/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:02

Publicado Decisão em 09/07/2025.

24/03/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 17:36

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:11

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 13:53

Despacho

•09/01/2026, 21:01

Decisão

•07/07/2025, 08:46

Decisão

•04/07/2025, 20:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/01/2025, 16:25

Decisão

•10/12/2024, 12:00

Decisão

•09/12/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 21:58

Acórdão

•23/07/2024, 02:32

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 23:04

Sentença

•02/05/2024, 09:24

Sentença

•30/04/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 08:43

Decisão

•20/09/2023, 09:39

Decisão

•19/09/2023, 17:51