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0001712-05.2013.8.05.0018
Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Des. Marcelo Silva Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
CNPJ 15.***.***.0001-94
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA
COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MILENA GILA FONTES
OAB/BA 25510•Representa: ATIVO
LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE
OAB/PE 786•Representa: ATIVO
PAULO ABBEHUSEN JUNIOR
OAB/BA 28568•Representa: ATIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/BA 60908•Representa: ATIVO
PEDRO PAULO BATISTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de certidão
13/05/2026, 18:01Deliberado em sessão - julgado
13/05/2026, 17:29Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 17:16Publicado Outros documentos em 01/04/2026.
01/04/2026, 09:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 09:58Comunicação eletrônica
30/03/2026, 16:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
30/03/2026, 16:11Incluído em pauta para 06/05/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
30/03/2026, 15:32Solicitado dia de julgamento
27/03/2026, 17:31Conclusos #Não preenchido#
25/03/2026, 15:45Juntada de certidão
25/03/2026, 15:45Decorrido prazo de MANOEL BENEVIDES FILHO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 04:36Decorrido prazo de MANOEL BENEVIDES FILHO em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:58Publicado Intimação em 10/03/2026.
10/03/2026, 11:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 11:37Documentos
Acórdão
•14/05/2026, 09:15
Acórdão
•26/02/2026, 17:15
Despacho
•10/07/2025, 20:13
Despacho
•10/07/2025, 11:25
Despacho
•24/03/2025, 14:38
Despacho
•24/03/2025, 12:00
Sentença
•13/02/2025, 21:26
Despacho
•03/09/2024, 17:04
Despacho
•21/05/2024, 08:39