0749212-94.2012.8.05.0039

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.750,75

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

JOSE CARLOS COELHO CERQUEIRA

CPF 109.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA

OAB/BA 31176•Representa: PASSIVO

FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/BA 37383•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COELHO CERQUEIRA em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 02:36

Publicado Sentença em 05/09/2024.

13/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Carlos Coelho Cerqueira Advogado: Debora De Santana Cerqueira (OAB:BA31176) Advogado: Filipe Correia Penedo Cavalcanti De Albuquerque (OAB:BA37383) Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0749212-94.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 20:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/09/2024, 20:35

Cominicação eletrônica

03/09/2024, 20:35

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 13:12

Baixa Definitiva

02/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/08/2024, 19:20

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

11/08/2024, 20:01

Conclusos para julgamento

11/08/2024, 20:01

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 20:35

Sentença

•03/09/2024, 20:35

Sentença

•30/08/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 10:59

Decisão

•08/06/2017, 19:18