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8000036-02.2016.8.05.0204
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 394,48
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA
CNPJ 13.***.***.0001-39
PRESIDENTE DUTRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MARIA APARECIDA DE FATIMA CRUZ SILVA
APARECIDA DE FATIMA CRUZ SILVA
Advogados / Representantes
WILIAM FERREIRA EVANGELISTA
OAB/BA 10101•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de APARECIDA DE FÁTIMA CRUZ SILVA em 10/09/2025 23:59.
15/01/2026, 00:37Decorrido prazo de APARECIDA DE FÁTIMA CRUZ SILVA em 10/09/2025 23:59.
15/01/2026, 00:01Publicado Sentença em 20/08/2025.
14/01/2026, 19:24Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025
14/01/2026, 19:24Arquivado Definitivamente
06/11/2025, 10:46Baixa Definitiva
06/11/2025, 10:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 01:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 25/09/2025 23:59.
27/09/2025, 10:40Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025
02/09/2025, 11:07Comunicação eletrônica
18/08/2025, 08:35Comunicação eletrônica
18/08/2025, 08:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025, 08:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 08:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025, 08:35Comunicação eletrônica
18/08/2025, 08:35Documentos
Sentença
•18/08/2025, 08:35
Sentença
•18/08/2025, 08:35
Sentença
•18/08/2025, 08:35
Despacho
•13/06/2025, 09:53
Despacho
•12/06/2025, 16:09
Decisão
•03/09/2024, 20:51
Decisão
•03/07/2024, 15:48
Despacho
•28/02/2024, 10:44
Despacho
•27/10/2023, 09:55
Despacho
•22/06/2023, 17:24
Ato Ordinatório
•09/03/2023, 18:30
Ato Ordinatório
•09/03/2023, 18:26
Ato Ordinatório
•17/11/2022, 08:46
Despacho
•13/01/2021, 13:19
Despacho
•19/03/2019, 16:24