8000136-30.2020.8.05.0199

Peticao CivelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES

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Partes do Processo

JAMILLY CELINO CARNEIRO

CPF 041.***.***-42

Autor

FRANCISCO LUCIO MEIRA SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ERICO CARDOSO, MUNICIPIO DE TEOLANDIA, MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE, MUNICIPIO DE CAMACARI E OUTROSS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MIRANTE

CNPJ 16.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA SANTOS FERRAZ

OAB/BA 30313•Representa: ATIVO

SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES

OAB/BA 34687•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA

OAB/BA 16362•Representa: PASSIVO

JADE PRADO MARINHO

OAB/BA 54261•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JAMILLY CELINO CARNEIRO em 01/04/2025 23:59.

20/02/2026, 20:50

Decorrido prazo de JAMILLY CELINO CARNEIRO em 01/04/2025 23:59.

20/02/2026, 19:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.

20/02/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

20/02/2026, 18:58

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:19

Baixa Definitiva

24/03/2025, 11:19

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:24

Expedição de ato ordinatório.

20/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANTE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 03:18

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:18

Juntada de certidão

18/12/2024, 17:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/11/2024, 17:19

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:53

Despacho

•02/08/2024, 17:00

Despacho

•15/04/2024, 16:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/03/2024, 11:09

Despacho

•16/02/2024, 09:28

Despacho

•19/07/2023, 08:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/07/2023, 10:39

Despacho

•02/07/2023, 18:31

Decisão

•26/04/2023, 11:58

Decisão

•26/04/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:39

Sentença

•16/09/2022, 18:54