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8000307-49.2015.8.05.0235

Agravo Em Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
CNPJ 13.***.***.0001-96
Autor
OSMAR MACEDO DOS SANTOS
CPF 991.***.***-15
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/05/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 18/05/2023

18/05/2023, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

29/03/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:08

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

28/03/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

28/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/03/2023, 13:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/03/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/03/2023, 15:48
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•28/03/2023, 09:50