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8000359-40.2016.8.05.0096
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2019
Valor da Causa
R$ 528,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA
Partes do Processo
JOSE XAVIER DOS SANTOS
CPF 871.***.***-00
IBIRATAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE IBIRATAIA
CNPJ 14.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA
OAB/BA 16252•Representa: ATIVO
RAQUEL BARROS OLIVEIRA
OAB/BA 33099•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 07/03/2023 23:59.
10/05/2026, 23:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 07/03/2023 23:59.
10/05/2026, 23:11Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 07/03/2023 23:59.
10/05/2026, 20:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 07/03/2023 23:59.
10/05/2026, 20:48Publicado Intimação em 28/02/2023.
10/05/2026, 16:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2026, 16:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 03:13Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 22:19Arquivado Definitivamente
18/10/2024, 07:37Baixa Definitiva
18/10/2024, 07:37Arquivado Definitivamente
18/10/2024, 07:37Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024, 18:11Decorrido prazo de JOSE XAVIER DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024, 18:11Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/10/2024, 02:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
07/10/2024, 02:40Documentos
Sentença
•03/09/2024, 21:01
Despacho
•15/02/2024, 06:32
Despacho
•07/02/2023, 16:37
Despacho
•28/05/2020, 18:48
Despacho
•21/10/2019, 16:52
Despacho
•11/05/2018, 15:31
Despacho
•03/08/2017, 10:36
Despacho
•09/12/2016, 16:40