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8000543-83.2024.8.05.0235
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 66.781,90
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
Partes do Processo
ALEXNALDO TEIXEIRA DE ASSIS
CPF 005.***.***-93
BAIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
BAHIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
RESERVA SALINAS SPE LTDA
CNPJ 48.***.***.0001-22
BAHIANA REIS LTDA - EPP
CNPJ 20.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
LEOMAN BORGES MATOS
OAB/BA 56408•Representa: ATIVO
JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS
OAB/BA 59013•Representa: ATIVO
RAFAEL DA SILVA SANTANA
OAB/BA 41565•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALEXNALDO TEIXEIRA DE ASSIS em 27/11/2024 23:59.
06/04/2026, 18:03Publicado Sentença em 04/11/2024.
06/04/2026, 15:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 15:03Decorrido prazo de BAHIANA REIS LTDA - EPP em 18/11/2024 23:59.
05/04/2026, 03:49Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA SANTANA em 18/11/2024 23:59.
05/04/2026, 03:49Decorrido prazo de BAHIANA REIS LTDA - EPP em 18/11/2024 23:59.
05/04/2026, 02:22Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA SANTANA em 18/11/2024 23:59.
05/04/2026, 02:22Publicado Intimação em 24/10/2024.
05/04/2026, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 01:25Baixa Definitiva
13/03/2025, 14:12Arquivado Definitivamente
13/03/2025, 14:12Transitado em Julgado em 02/12/2024
13/03/2025, 14:12Decorrido prazo de LUCAS BAHIANA DOS REIS em 02/12/2024 23:59.
13/03/2025, 01:31Decorrido prazo de ALEXNALDO TEIXEIRA DE ASSIS em 02/12/2024 23:59.
13/03/2025, 01:31Decorrido prazo de BAHIANA REIS LTDA - EPP em 02/12/2024 23:59.
29/12/2024, 07:58Documentos
Sentença
•31/10/2024, 11:38
Despacho
•22/10/2024, 15:47
Outros documentos
•09/10/2024, 13:12
Outros documentos
•09/10/2024, 13:12
Outros documentos
•09/10/2024, 13:03
Outros documentos
•09/10/2024, 13:03
Despacho
•21/08/2024, 23:27