8000651-68.2016.8.05.0211

Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

CNPJ 13.***.***.0001-94

Autor

PREFEITO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

Terceiro

VERANI JESUS DE OLIVEIRA

CPF 608.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA LOBO DA SILVA

OAB/BA 22712•Representa: ATIVO

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: ATIVO

RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO

OAB/BA 49209•Representa: PASSIVO

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

OAB/BA 38477•Representa: PASSIVO

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB/BA 13487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 09:43

Baixa Definitiva

28/08/2024, 09:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/08/2024, 09:43

Juntada de certidão

19/08/2024, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de VERANI JESUS DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de PREFEITO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de VERANI JESUS DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de PREFEITO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:13

Publicado Ementa em 21/06/2024.

22/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 01:26

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - CNPJ: 13.897.111/0001-94 (APELANTE) e não-provido

19/06/2024, 14:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - CNPJ: 13.897.111/0001-94 (APELANTE) e não-provido

19/06/2024, 14:25

Documentos

Acórdão

•19/06/2024, 14:25

Despacho

•20/02/2024, 11:15

Despacho

•19/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:36

Sentença

•01/09/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 19:55

Decisão

•26/04/2021, 21:21

Despacho

•06/11/2017, 14:42

Decisão

•28/05/2017, 11:14