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8000688-04.2017.8.05.0036
Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.657,17
Orgao julgador
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
JOENIO SOARES DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
Advogados / Representantes
JULIANO GUAL TANUS
OAB/BA 786•Representa: PASSIVO
GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/05/2025, 10:08Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025, 10:08Baixa Definitiva
16/05/2025, 10:08Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025, 10:08Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 00:21Decorrido prazo de JOENIO SOARES DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 00:09Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 14:44Juntada de Petição de petição
24/03/2025, 14:44Publicado Ementa em 19/03/2025.
19/03/2025, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025, 01:14Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
17/03/2025, 15:45Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
12/03/2025, 09:47Juntada de Petição de certidão
11/03/2025, 19:43Deliberado em sessão - julgado
11/03/2025, 16:52Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 18:01Documentos
Acórdão
•12/03/2025, 09:47
Despacho
•06/08/2024, 18:29
Sentença
•10/05/2024, 10:06
Despacho
•02/05/2018, 21:12